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Termos de Uso da Plataforma LeilãoPix

Última atualização: Janeiro de 2025

Leia atentamente nossos termos de uso antes de utilizar a plataforma. Ao se cadastrar, você concorda com todas as condições estabelecidas.

AVISO IMPORTANTE

A participação em leilões de centavos envolve riscos financeiros, pois os créditos utilizados nos lances não são reembolsáveis. Participe com moderação e responsabilidade.

Índice

Bem-vindo ao LeilãoPix!

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma LeilãoPix ("Plataforma"), acessível através do site https://leilaopix.com.br/ e seus subdomínios.

Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Leia-os atentamente.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo LeilãoPix, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições estabelecidas nestes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Se você não concorda com estes Termos, não utilize a Plataforma.

2. DEFINIÇÕES

  • Plataforma: O site LeilãoPix e todas as suas funcionalidades.
  • Usuário: Qualquer pessoa física que crie uma conta e utilize a Plataforma.
  • Créditos: Moeda virtual da Plataforma, adquirida pelos Usuários, utilizada para dar Lances. Cada crédito tem o valor de R$1,00 (um real).
  • Lance: Ação de utilizar um Crédito em um Leilão ativo. Cada Lance aumenta o preço do item leiloado em R$0,01 (um centavo) e adiciona 15 segundos ao cronômetro do Leilão.
  • Leilão: Evento competitivo onde Usuários utilizam Créditos para dar Lances em um item ou prêmio em dinheiro.
  • Prêmio: O valor em dinheiro ou bem oferecido no Leilão, a ser pago via Pix ao Usuário vencedor.
  • Carteira: Seção da conta do Usuário onde são armazenados os Créditos adquiridos e o Saldo Pix proveniente de Prêmios.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1. Informações Obrigatórias

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.

3.2. Idade Mínima

O Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade para se cadastrar e participar dos Leilões.

3.3. Conta Única

Cada Usuário poderá ter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo é estritamente proibida e pode resultar no banimento de todas as contas associadas e na perda de quaisquer Créditos ou Prêmios pendentes.

3.4. Responsabilidade pela Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. O LeilãoPix não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso não autorizado da conta do Usuário.

3.5. Notificação de Violações

O Usuário concorda em notificar imediatamente o LeilãoPix sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA E REGRAS DOS LEILÕES

4.1. Aquisição de Créditos

  • 4.1.1. Os Usuários podem adquirir Créditos através de pagamento via Pix. O valor de cada Crédito é de R$1,00 (um real).
  • 4.1.2. Existe um valor mínimo para depósito, conforme informado na Plataforma (atualmente R$50,00).
  • 4.1.3. Os Créditos adquiridos são para uso exclusivo na Plataforma LeilãoPix e NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS, mesmo que o Usuário não vença nenhum Leilão ou decida encerrar sua conta.

4.2. Participação nos Leilões

  • 4.2.1. Para participar de um Leilão, o Usuário deve possuir Créditos em sua conta.
  • 4.2.2. Cada Lance efetuado consome um Crédito, aumenta o preço do item leiloado em R$0,01 (um centavo) e adiciona 15 (quinze) segundos ao cronômetro do Leilão.
  • 4.2.3. O Leilão termina quando o cronômetro chega a zero. O último Usuário a ter dado um Lance antes do cronômetro zerar é declarado o vencedor.

4.3. Arremate e Prêmios

  • 4.3.1. O Usuário vencedor arremata o Prêmio em dinheiro oferecido no Leilão.
  • 4.3.2. O valor do Prêmio é depositado na Carteira do Usuário na Plataforma como "Saldo Pix".
  • 4.3.3. O Usuário pode solicitar o saque do seu Saldo Pix para uma conta bancária de sua titularidade (mesmo CPF cadastrado na Plataforma), via Pix.
  • 4.3.4. Existe um valor mínimo para retirada, conforme informado na Plataforma (atualmente R$50,00).
  • 4.3.5. Uma taxa de 3% (três por cento) é aplicada sobre o valor solicitado para retiradas via Pix.
  • 4.3.6. O processamento de retiradas pode levar até 24 horas.

4.4. Auditoria e Integridade

O LeilãoPix declara que todos os arremates são auditados 100% online.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

  • 5.1. Utilizar a Plataforma de forma ética e legal, respeitando estes Termos e a legislação brasileira.
  • 5.2. Não utilizar softwares ou qualquer dispositivo ou processo manual ou automatizado para interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado da Plataforma ou de qualquer Leilão.
  • 5.3. Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectadas à Plataforma.
  • 5.4. Participar com responsabilidade, definindo limites de gastos e estando ciente dos custos envolvidos.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, textos, gráficos, interfaces, fotografias, software e códigos, é de propriedade exclusiva do LeilãoPix ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual.

É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra forma de utilização não autorizada.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Funcionamento da Plataforma

O LeilãoPix envida seus melhores esforços para manter a Plataforma funcional e acessível. No entanto, não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de erros, nem se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções, vírus ou outros componentes prejudiciais.

7.2. Perdas Financeiras

O LeilãoPix não se responsabiliza por perdas financeiras incorridas pelos Usuários na participação dos Leilões, uma vez que os Créditos não são reembolsáveis.

7.3. Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

8. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTA

O LeilãoPix reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma, ou parte dela, em caso de:

  • Violação destes Termos
  • Atividade fraudulenta
  • Suspeita de manipulação
  • Qualquer conduta que o LeilãoPix, a seu exclusivo critério, considere prejudicial à Plataforma ou a outros Usuários

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

O LeilãoPix pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada na Plataforma.

É responsabilidade do Usuário revisar os Termos periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. COMUNICAÇÃO

As comunicações entre o LeilãoPix e o Usuário serão realizadas através do e-mail cadastrado pelo Usuário ou por meio de avisos na Plataforma.

📧 Contato:

E-mail: suporte@leilaopix.com.br

Chat ao Vivo: Disponível na Plataforma

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o LeilãoPix em relação ao uso da Plataforma.

11.2. Invalidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. Tolerância

A tolerância do LeilãoPix em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a essa disposição ou direito.

12. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Itapema, no Estado de Santa Catarina para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

AVISO IMPORTANTE

A participação em leilões de centavos envolve riscos financeiros, pois os créditos utilizados nos lances não são reembolsáveis. Participe com moderação e responsabilidade.